Versão v1-2026

Política de privacidade e continuidade

A Maripenha Tags trata dados de pessoas e pets com o máximo cuidado e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente o artigo 14, que exige o consentimento específico de ao menos um dos responsáveis ou responsável legal.

1. Quais dados coletamos

Da pessoa ou pet: nome de exibição, idade (opcional), foto (opcional) e alergias ou orientações essenciais de emergência (opcional).

Dos responsáveis: nome, telefone e parentesco de até dois contatos de emergência.

Das lojas parceiras: nome completo, nome da loja, e-mail e telefone.

Não coletamos endereço residencial, CPF, documentos, escola ou localização da pessoa ou pet.

2. Para que usamos

Exclusivamente para que, em caso de pessoa ou pet perdida ou emergência, quem encontrar a pessoa ou pet consiga contatar rapidamente seus responsáveis.

O chip NFC e o QR Code guardam apenas um endereço da internet. Nenhum dado pessoal é gravado na pulseira.

3. O que fica público

A página de emergência mostra somente: nome de exibição, foto e idade (se informados), contatos de emergência e orientações essenciais. A página não aparece em buscadores e o endereço usa um código aleatório difícil de adivinhar.

4. Consentimento

Todo cadastro exige o registro do consentimento do responsável, com nome, data e hora. Ao atualizar os dados pelo link privado, o responsável confirma novamente o consentimento.

5. Segurança

Os dados são protegidos por autenticação, controle de acesso por tipo de usuário e regras de segurança no banco de dados. Cada loja acessa somente os próprios cadastros. Os links privados dos responsáveis são individuais, aleatórios, revogáveis e com prazo de validade. Ações importantes ficam registradas em histórico de auditoria. Não armazenamos dados de cartão: os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

6. Seus direitos: correção e exclusão

O responsável pode corrigir os dados a qualquer momento pelo link privado enviado pela loja, ou solicitando à loja um novo link.

Para desativar a página de emergência ou excluir definitivamente os dados, o responsável pode pedir à loja ou diretamente à administração da Maripenha Tags. A desativação é imediata; a exclusão definitiva é feita pela administração e registrada em auditoria.

7. Política de continuidade dos perfis de emergência

Uma pulseira em circulação pode estar no pulso de uma pessoa ou pet agora. Por isso:

  • Perfis já criados continuam funcionando mesmo que a loja fique sem créditos.
  • Se uma loja for bloqueada ou deixar de usar a plataforma, as páginas das pessoas e pets não são desativadas automaticamente.
  • A administração da Maripenha Tags pode intervir para assumir o atendimento, reemitir links aos responsáveis ou transferir a gestão do perfil.
  • A desativação de um perfil só acontece por ação deliberada (da loja, do responsável ou da administração), sempre com motivo informado e registrada em histórico.

8. Aviso importante

A pulseira é uma ferramenta de apoio e não substitui os serviços oficiais de emergência: SAMU 192, Polícia Militar 190 e Corpo de Bombeiros 193.